Programa de Conformidade Fiscal
O contribuinte terá acesso ao valor revisado da multa O Estado de São Paulo vem aperfeiçoando o relacionamento com os contribuintes por meio de um programa de conformidade fiscal. Desde a edição do Decreto nº 63.098/2017 é possível que os... Mais informação →
RECEITA Federal divulga as novidades da DIRPF 2018
RECEITA Federal divulga as novidades da DIRPF 2018 Postado em 23/02/2018. A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (23) as principais novidades e regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2018. Entre as novidades apresentadas estão... Mais informação →
MEI – Microempreendedor Individual | CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO 44 CGSIM, DE 19-1-2018 (DO-U DE 30-1-2018) – c/Republicação no DO-U de 1-2-2018 – MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – Cancelamento de Inscrição CGSIM altera normas sobre o cancelamento da inscrição de MEI inadimplente Esta Resolução aumenta de 90 para 95... Mais informação →
Governo Faz Mudanças no Simples Nacional e MEI
Governo Faz Mudanças no Simples Nacional e MEI que entrarão em vigor em janeiro do próximo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, na última segunda-feira (4), as últimas regulamentações das matérias que afetam o regime de tributação, atingindo também... Mais informação →
Receita Altera Normas do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas
Postado em 06/11/2017. Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto... Mais informação →
Prorrogado o Programa Especial de Regularização Tributária
Governo quer prorrogar prazo para adesão ao PERT para 14 de novembro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem à noite (30/10) que o prazo para adesão ao programa de regularização tributária, o Refis, será prorrogado até 14 de... Mais informação →
Alteração da CLT
Alteração da CLT Governo aguarda reação do mercado para regulamentar pontos da reforma trabalhista Mudanças na legislação trabalhista entram em vigor no dia 11 de novembro. Regulamentação deve solver dúvidas das duas partes envolvidas O governo optou por uma estratégia... Mais informação →
Programa Especial de Regularização Tributária
Regularização Tributária Contribuintes têm até a próxima terça, dia 31, para aderir ao PERT A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina na próxima terça-feira, 31 de outubro. A... Mais informação →
Saiba o que é O Simples Nacional
Vamos la? Segundo o Informações do próprio Site, O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro... Mais informação →
Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018
Simples Nacional a partir de 2018 Micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas poderão participar do regime tributário, desde que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Lei Complementar A Lei Complementar nº 155/2016 entra em... Mais informação →